Tipo
Artigo de revista
Título
Fator previdenciário
Data
2005, 2000
Ementa

Sumário:A alíquota de 31%do fator previdenciário não revela o real montante das contribuições ao longo dos anos feitas pelos segurados e pelas empresas. As expectativas de sobrevida, no Brasil, são diferentes de região para região e variam também de acordo com o sexo do segurado. O bônus ao professor é o reconhecimento disfarçado da inconstitucionalidade do fator previdenciário pelo próprio legislador. A reforma das normas previdenciárias, por constituírem normas relativas a direitos sociais, não pode mitigá-las.

Sumário:Constitucionalidades e inconstitucionalidades do fator previdenciário e ADI 2.110/DF. Novos requisitos exigidos. Reinstituição da aposentadoria proporcional. Requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria. Fator previdenciário provoca perdas nos valores de aposentadoria. O art. 201, § 3., da Constituição, permite consideração apenas dos salário-de-contribuição. O princípio da observância do equilíbrio atuarial e finaceiro não se aplica à aposentadoria por tempo de contribuição.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Juris Plenum: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 9–24, ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2005
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 17, n. 4, p. 17–29, abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
2000
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Juridicas, 1988.
   Referência: n. 21, p. 420–412, nov., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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