Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à imunidade parlamentar no direito da Inglaterra, Estados Unidos, França, Itália e Portugal.

Sumário:Origens do instituto -- A imunidade parlamentar na Constituição Federal de 1988: A imunidade material. A imunidade parlamentar e as comissões parlamentares de inquérito. Irresponsabilidade política. Imunidade formal. Prerrogativa de foro. Responsabilidade civil do parlamentar -- Questões particulares sobre a imunidade parlamentar: Sigilo da fonte e limitação ao dever de testemunhar. Incorporação às Forças Armadas. Imunidades parlamentares durante o estado de sítio. Licença do parlamentar para exercer cargo no executivo.