Tipo
Artigo de revista
Título
Da imunidade parlamentar
Data
2005
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à imunidade parlamentar no direito da Inglaterra, Estados Unidos, França, Itália e Portugal.

Sumário:Origens do instituto -- A imunidade parlamentar na Constituição Federal de 1988: A imunidade material. A imunidade parlamentar e as comissões parlamentares de inquérito. Irresponsabilidade política. Imunidade formal. Prerrogativa de foro. Responsabilidade civil do parlamentar -- Questões particulares sobre a imunidade parlamentar: Sigilo da fonte e limitação ao dever de testemunhar. Incorporação às Forças Armadas. Imunidades parlamentares durante o estado de sítio. Licença do parlamentar para exercer cargo no executivo.

Classificação (CDDir)
341.2534
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Membros das Câmaras em geral [ 341.2534 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista ibero-americana de direito público / Instituto Ibero-Americana de Direito Público.
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 179–230, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Altera e acrescenta dispositivos à Constituição Federal.
 
 
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

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