Tipo
Artigo de revista
Título
Fundação pública
Data
2010, 2007, 2006, 2005
Ementa

Resumo:Trata-se de consulta a respeito da questão, se a lei local (municipal, estadual, federal somente para a União) pode estabelecer que o quadro de uma fundação pública instituído pelo ente respectivo poderá ser alterado por proposta da sua diretoria, aprovada pelo seu colegiado superior, geralmente um Conselho de Administração, ou Deliberativo, ou se, de outro modo, para qualquer alteração do quadro é necessária lei específica, de iniciativa do Executivo da respectiva esfera.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
Classificação (CDDir)
341.3222
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Fundações. Fundações de Direito Público. Fundações de Direito Privado [ 341.3222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 2, n. 10, p. 15–20, jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2006
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 11, n. 2, p. 31–36, fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
 
2007
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 6, n. 66, p. 531–534, jan., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD
 
2006
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 6, n. 61, p. 6969–6972, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
 
2005
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 5, n. 20, p. 431–436, out./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2010
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 13, n. 142, p. 19–21, abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  TCD,  TJD,  TST
 
2006
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 3, p. 113–110, 1. quinz. fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2006
Boletim de direito municipal: BDM
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
   Referência: v. 22, n. 10, p. 763–767, out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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