Tipo
Artigo de revista
Título
Prescrição e decadência em direito tributário
Data
2005
Ementa

Sumário:Os problemas da doutrina -- A Lei Complementar e as normas gerais -- Decadência -- Prescrição.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 185–200, maio/ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
 
2005
Revista Bonijuris / Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris.
   Imprenta: Curitiba, Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, 2001.
   Referência: v. 17, n. 495, p. 16–21, fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TST

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