Tipo
Artigo de revista
Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Azevedo, Antonio Junqueira
Título
Nulidade parcial de ato normativo
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2005
Crédito-prêmio de IPI: estudos e pareceres III / Paulo de Barros Carvalho ... [et al.]. --
   Imprenta: Barueri, SP, Manole, Minha Editora, 2005.
   Descrição Física: xi, 293 p.
   ISBN: 8598416169, 9788598416168
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Capítulos:
» Nulidade parcial de ato normativo: certeza e segurança jurídica diante de alteração de jurisprudência consolidada : aplicação da boa-fé objetiva ao poder público
   
 
2005
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 6, n. 24, p. 157–171, out/dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 1.894, de 16 de Dezembro de 1981
 
 
Institui incentivos fiscais para empresas exportadoras de produtos manufaturados e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 1.724, de 7 de Dezembro de 1979
 
 
Dispõe sobre os estímulos fiscais de que tratam os artigos. 1º e 5º do Decreto-Lei n. 491, de 5 de março de 1969.
 
 
Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de Dezembro de 1979
 
 
Altera a forma de utilização de estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 1.658, de 24 de Janeiro de 1979
 
 
Extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º do Decreto-Lei n° 491, de 5 de março de 1969.

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