Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
Data
2006, 2005
Ementa
Sumário:Analisa as questões vinculadas com a vedação de propaganda institucional no período que antecede aos três meses da realização de pleito eleitoral com base no princípio da proporcionalidade e na teoria dos direitos fundamentais.
Referência: v. 4, n. 12, p. 33–81, jan./mar., 2006. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST