Tipo
Artigo de revista
Título
Dos aspectos legais e constitucionais da Orientação Jurisprudencial 279 da SDI-I do TST
Data
2005
Ementa

Sumário:O sentido da expressão "todas as parcelas salariais" -- A preocupação com o bis in idem -- A composição da base de cálculo: questão de direito que exige atuação de ofício do órgão judicial.

Classificação (CDDir)
342.65431
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ]
»»»»» Indenizações por insalubridade ou periculosidade [ 342.65431 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
   Referência: n. 106, p. 3061–3065, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:15:34.000Z [ 9521523 ]