Dos aspectos legais e constitucionais da Orientação Jurisprudencial 279 da SDI-I do TST
Data
2005
Ementa
Sumário:O sentido da expressão "todas as parcelas salariais" -- A preocupação com o bis in idem -- A composição da base de cálculo: questão de direito que exige atuação de ofício do órgão judicial.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ] »» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ] »»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ] »»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ] »»»»» Indenizações por insalubridade ou periculosidade [ 342.65431 ]