Sumário:Conceito jurídico de constituição -- A juridicidade constitucional na transição do estado liberal - estado social: Eficácia das programáticas sociais : As "normas sociais" como normas programáticas; como normas de organização; como "garantias institucionais; como direitos subjetivos públicos. Os valores no sistema normativo: Os valores e os princípios. Princípios constitucionais: As funções dos princípios; Princípios e regras; Princípio da proporcionalidade. Valor social do trabalho. Dignidade da pessoa humana. Bem-estar social. Justiça social -- A solidariedade e a proteção social -- Princípios da previdência social.