Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuição ao FUST e a interconexão de redes
Data
2005
Ementa

Sumário:A contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) -- A Cide destinada ao fust como dever de universalização pública -- Base de cálculo do Fust - o conceito de receita operacional como determinante dos serviços de telecomunicações tributáveis -- Sujeitos passivos da contribuição ao Fust os regimes de prestação dos seviços - a reserva de lei para isenções -- Sujeitos passivos da contribuição ao Fust - a solidariedade decorrente da condição de contribuintes vinculados pela transferência --

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 7, n. 30, p. 101–125, mar./abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD
 
2005
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 10, p. 384–371, 2. quinz. maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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