Resumo:Análise da fixação do valor da indenização por danos morais, "quantum indenizatório", sugerindo, ao final do texto, alterações no artigo 944 do código civil, onde o juiz poderá fixar, além da indenização à vítima, uma indenização adicional que será revertida para o Fundo Estadual de Assistência Judiciária.
Sumário:Conceito do dano moral -- Da caracterização do dano moral -- Da prova do dano moral -- Dos fundamentos da reparação -- Nova teoria para reparação do dano moral.