Tipo
Artigo de revista
Título
Regra-matriz de incidência da contribuição previdenciária na execução trabalhista
Data
2005
Ementa

Sumário:Natureza tributária das contribuições : sujeição às normas gerais de Direito Tributário -- Regra-Matriz de incidência da contribuição previdenciária na execução trabalhista. Do critério material. Do critério temporal. Do critério espacial. Do critério pessoal. Do critério quantitativo -- Contribuição previdenciária nos acordos homologados pela Justiça do Trabalho. Inobservância do critério material da hipótese incidência. Inobservância do critério temporal da hipótese de incidência. Inobservância da base de cálculo -- Contribuição previdenciária nas sentenças declaratórias. Não-ocorrência do fato imponível ou fato jurídico tributário. Ocorrência do bis in idem tributário. Ofensa ao princípio da retributividade. Contribuições decorrentes das sentenças prolatadas. Contribuições decorrentes das sentenças condenatórias ou homologatórias de acordo. Irrelevância do recolhimento das contribuições previdenciiárias para fins de concessão do benefício.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 69, n. 2, p. 180–190, fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2005
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 71, n. 1, p. 359–379, jan./abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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