Tipo
Artigo de revista
Título
Da abrangência da expressão "natureza singular" do art. 25, II, da Lei nº 8.666/93
Data
2005, 2004
Ementa

Resumo:Procura esclarecer o conceito de "natureza singular" afastando os serviços corriqueiros, ainda que técnicos, ou seja o serviço que apresente natureza singular terá que ser especial, distinto ou até mesmo dotado de uma criatividade ímpar.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
   Referência: v. 23, n. 2, p. 19–31, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2004
Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 1957.
   Referência: n. 109, p. 23–26, ago./out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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