Sumário:A constituição como norma superior do ordenamento jurídico -- A constituição como um sistema aberto de regras e princípios -- O processo de concretização constitucional -- Limites materiais e formais -- A concretização constitucional aferida pelo princípio da proporcionalidade -- A proibição de excesso do poder legislativo -- O princípio da proporcionalidade na jurisprudência brasileira.