Tipo
Artigo de revista
Título
A garantia da propriedade no direito brasileiro
Data
2005, 2004
Ementa

Sumário:A garantia constitucional da propriedade. A inexistência de uma garantia independente da função social. A função social da propriedade na Constituição brasileira de 1988 -- A garantia da propriedade privada. O significado da função social e o controle judicial do exercício da situação subjetiva de propriedade. As proteções clássicas da propriedade privada e sua expansão às "novas propriedades" -- A garantia da propriedade pública. A questão da função social dos bens públicos e o problema da privatização -- A propriedade no âmbito do direito privado internacional. Tratados e convenções assinados pelo Brasil em matéria de propriedade. A inafastabilidade do cumprimento da função social. O novo significado da garantia da propriedade.

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista da Faculdade de Direito de Campos
   Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
   Referência: v. 6, n. 6, p. 101–119, jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD
 
2004
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 24, n. 76, p. 33–39, jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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