Resumo:Nossa intenção nesse estudo consiste em discutir a eficácia do artigo 217 do Código Penal consoante aos pressupostosda so sociologia jurídica. Para tanto, lançaremos mão de análise jurisprudencial e intentaremos mostrar que sua abordagem deve ser relativizada, levando em consideração as condições de configuração delitiva : inexperiência e justificável confiança. Como verá, o exame aqui empreendido baseia-se em dois quesitos fundamentais sobre a aplicação da lei, quais sejam, o tempo e o espaço.

Sumário:Ineficácia : falta de adequação social -- Direto versus demanda social -- A inexperência no tempo -- A inexperiência no espaço -- A justificável confiança como condição imutável no tempo e no espaço -- Artigo revogado ou em desuso?