Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei de responsabilidade fiscal e os tribunais de contas
Data
2005, 2000
Ementa

Resumo:Apresenta vinte e sete enunciados elaborados, que representam uma síntese das conclusões firmadas a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sumário:A atuação dos tribunais de contas no modelo jurídico brasileiro -- A textura estatal no século XXI e os tribunais de contas -- Os tribunais de contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal -- Os objetivos fundamentais da Lei de Responsabilidade fiscal e a atuação dos tribunais de contas -- Mecanismos de controle e de fiscalização das contas que podem ser utilizados pelos tribunais de contas -- Os tribunais de contas e os conselhos de gestão fiscal -- Conceitos novos firmados pela lei de responsabilidade fiscal sobre entidades financeiras e a sua absorção pelos tribunais de contas.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 49–79, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2000
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 11–43, jul./set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T05:12:00.000Z [ 8826709 ]