Tipo
Artigo de revista
Título
Jurisprudência comentada
Data
2005
Ementa

Resumo:Trata sobre denúncia do Ministério Público Federal (Ação Penal nº 97.0060789-5 - 3ª Vara Criminal - RJ - juiz: Lafredo Lisbôa Vieira Lopes) contra o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro Ltda por falta de recolhimento aos cofres previdenciários das quantias efetivamente descontadas da remuneração de seus empregados.

Classificação (CDDir)
341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 399–405, jul./ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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