A realização da segurança jurídica por meio da modulação dos efeitos das decisões do STF que alteram jurisprudência pacificada na Corte, tomadas no controle difuso de constitucionalidade. Um caso concreto, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A realização da segurança jurídica por meio da modulação dos efeitos das decisões do STF que alteram jurisprudência pacificada na Corte, tomadas no controle difuso de constitucionalidade. Um caso concreto

Data

2005

Ementa

Sumário:A doutrina da modulação dos efeitos temporais das decisões das cortes constitucionais - a "prospectivity" no direito brasileiro, americano e europeu.

Classificação (CDDir)

341.394

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.

   Referência: v. 5, n. 19, p. 87–118, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ