Tipo
Artigo de revista
Título
O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências
Data
2005
Ementa

Sumário:Interrupção da prescrição pelo despacho que ordena a citação executiva : art. 174, parágrafo único, I, do CTN -- Presunção de fraude à execução mesmo antes do ajuizamento do executivo fiscal : art. 185 do CTN -- Alteração na ordem de preferência do crédito tributário : art. 186 e parágrafo único.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 155–164, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:57:30.000Z [ 9631363 ]