Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte., Critérios orientadores para a fixação da pena-base, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Alves, Fábio Wellington Ataíde

Título

Critérios orientadores para a fixação da pena-base

Data

2005

Ementa

Resumo:Demonstra que dentre os critérios orientadores, para fins da fixação da pena-base, o método do termo médio como limite indicativo trata-se do mais adequado aos princípios penais.

Classificação (CDDir)

341.54

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 149–160, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ