Tipo
Artigo de revista
Título
A normatividade dos princípios constitucionais tributários
Data
2005
Ementa

Resumo:Analisa a interpretação da lei tributária partindo do estudo da evolução nos dois últimos séculos, com a influência do positivismo jurídico na jurisprudência dos conceitos que teve na Alemanha do Século XIX, o seu marco inicial com o Direito Científico Alemão.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 131–148, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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