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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Marcelo Alves Dias de
Título
O controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos no Brasil e efeito vinculante das suas decisões
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
Referência: n. 6, p. 146–181, ago., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
TST
2023-01-29T00:46:07.000Z [ 9598088 ]