Tipo
Artigo de revista
Título
O controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos no Brasil e efeito vinculante das suas decisões
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
   Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
   Referência: n. 6, p. 146–181, ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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