Tipo
Artigo de revista
Título
Comissões de conciliação prévia (CCP's)
Data
2005
Ementa

Sumário:Criação das comissões de conciliação prévia (CCP's) -- Análise da Lei n. 9.958, de 12.01.2000 -- Irregularidades praticadas pelas CCP's -- Reação da classe trabalhadora e da comunidade jurídica laboral -- Análise da Portaria n. 329, de 14.08.2002, do MTb.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
   Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
   Referência: n. 6, p. 88–101, ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:23:12.000Z [ 8934623 ]