Tipo
Artigo de revista
Título
Emenda constitucional 45/2004
Data
2005
Ementa

Sumário:Do caput do art. 114, CF/88: Da visão interpretativa. Do núcleo conteudístico. Da exclusão dos termos trabalhadores e empregadores. Da conciliação. Do dissídio coletivo de natureza juridica. Dos servidores públicos -- Das consequências -- Das matérias conexas -- Das outras controvérsias -- Da doutrina e da jurisprudência.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 119, p. 72–81, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:23:00.000Z [ 8932649 ]