Sumário:Da aposentadoria por tempo de serviço ou espontânea e sua natureza jurídica -- Breve histórico da aposentadoria por tempo de serviço no Brasil -- Da aposentadoria por tempo de serviço em outros países -- Da repercussão da aposentadoria no contrato de trabalho -- Das opiniões doutrinárias sobre o assunto -- Pareceres e instruções de órgãos da administração pública. Parecer do Ministério da Previdência Social. Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Instrução normativa do INSS. Resolução 97/009 do BASA -- Decisões judiciais. Decisão da 10. Vara do Trabalho de Belém. Decisão do TST. Decisão da 4. Turma: TRT 8. Região. Decisão da 2. Turma do TRT da 8. Região. Decisão do TRF 4. Decisão do Supremo Tribunal Federal -- Da interpretação das contradições entre normas jurídicas.