Sumário:A democracia como instrumento de promoção dos serviços públicos: O descabimento das visões paternalistas do estado e da sociedade. A integração da sociedade na promoção dos serviços públicos. A participação popular na concepção do modelo de serviço público. A participação popular na gestão dos serviços públicos. O controle social sobre o estado e o prestador do serviço.

Sumário:Origem do problema : o conceito tradicional de serviço público: A alteração inafastável : a revisão dos conceitos fundamentais de direito público, entre os quais o de serviço público -- A alteração do núcleo do direito público: Os efeitos nocivos da posição clássica da supremacia e indisponibilidade do interesse público. A orientação em vista dos direitos fundamentais (dignidade humana) -- A relação entre o serviço público e os valores fundamentais -- O conceito de serviço público se constrói sobre pressupostos éticos, antes do que técnicos -- O serviço público como instrumento de promoção da democracia: O serviço público como instrumento de legitimação do poder. O serviço público como instrumento de inclusão social --