Tipo
Artigo de revista
Título
Serviço público e democracia
Data
2005
Ementa

Sumário:A democracia como instrumento de promoção dos serviços públicos: O descabimento das visões paternalistas do estado e da sociedade. A integração da sociedade na promoção dos serviços públicos. A participação popular na concepção do modelo de serviço público. A participação popular na gestão dos serviços públicos. O controle social sobre o estado e o prestador do serviço.

Sumário:Origem do problema : o conceito tradicional de serviço público: A alteração inafastável : a revisão dos conceitos fundamentais de direito público, entre os quais o de serviço público -- A alteração do núcleo do direito público: Os efeitos nocivos da posição clássica da supremacia e indisponibilidade do interesse público. A orientação em vista dos direitos fundamentais (dignidade humana) -- A relação entre o serviço público e os valores fundamentais -- O conceito de serviço público se constrói sobre pressupostos éticos, antes do que técnicos -- O serviço público como instrumento de promoção da democracia: O serviço público como instrumento de legitimação do poder. O serviço público como instrumento de inclusão social --

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
   Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
   Referência: v. 7, p. 515–537, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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