Tipo
Artigo de revista
Título
Rumo a um sistema ibero-americano de tutela de interesses transindividuais
Data
2005
Ementa

Sumário:O sistema de civil law : o tratamento da matéria nos países de Ibero-América -- A necessidade de um código modelo de processos coletivos para Ibero-América -- O modelo de anteprojeto : vantagens do modelo brasileiro sobre o das class actions.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
   Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
   Referência: v. 7, p. 49–59, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:31:52.000Z [ 9561553 ]