Tipo
Artigo de revista
Título
Da inexistência de usurpação de conmpetência em sede de análise da tributação das sociedades civis prestadoras de serviço com base na Cofins
Data
2005
Ementa

Sumário:Da competência outorgada pela constituição federal ao superior tribunla de justiça -- Da natureza infracontitucional da matéria discutida em relação à revogação da isenção posta pela lei complementar 70/91 por meio da edição da lei 9.430/96.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 13, n. 61, p. 125–135, mar./abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.

2020-10-03T05:19:13.000Z [ 8894402 ]