Tipo
Artigo de revista
Título
Da precariedade da defesa nos embargos à execução fiscal
Data
2005
Ementa

Sumário:Notas sobre o processo de execução fiscal : Da dívida ativa. Citação e penhora. pagamento e garantia da execução -- Os embargos do devedor : importância e caracteres : a limitação dos embargos. Defesas típicas nos embargos. A exceção de pré-executividade -- Da defesa do executado nos embargos à execução : A garantia constitucional da defesa. O princípio do contraditório. O cerceamento de defesa -- Da precariedade da defesa nos embargos à execução.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 13, n. 60, p. 262–284, jan./fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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