Academia Brasileira de Direito Tributário., Arbitragem como meio alternativo na solução de controvérsias tributárias, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ribas, Antonio Souza

Título

Arbitragem como meio alternativo na solução de controvérsias tributárias

Data

2005

Ementa

Sumário:Controvérsias em matéria tributária -- Importância dos mecanismos alternativos na solução de conflitos em matéria tributária : Processo administrativo tributário. Acordos. Transação -- Experiências de alguns países : França. Itália. Espanha. Estados Unidos da América. México. Chile. Uruguai -- Tributação e os princípios da legalidade e da indisponibilidade da obrigação tributária -- Arbitragem em matéria tributária -- Natureza jurídica.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 13, n. 60, p. 223–247, jan./fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD