Sumário:Considerações sobre a inexigibilidade de impostos, em particular do ICMS, (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços) às entidades educacionais -- Sentido e alcance da experssão "patrimônio" contida no texto constitucional -- Vulneração ao princípio da capacidade contributiva - não incidência tributária -- Da desnecessidade de gratuidade da instituição educacional.