Tipo
Artigo de revista
Título
Exclusão do ICMS na aquisição de bens das entidades escolares sem fins lucrativos
Data
2005
Ementa

Sumário:Considerações sobre a inexigibilidade de impostos, em particular do ICMS, (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços) às entidades educacionais -- Sentido e alcance da experssão "patrimônio" contida no texto constitucional -- Vulneração ao princípio da capacidade contributiva - não incidência tributária -- Da desnecessidade de gratuidade da instituição educacional.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 13, n. 60, p. 168–177, jan./fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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