Sumário:Conceito de contribuição -- Natureza das contribuições : As contribuições antes da constituição de 1988. As contribuições sob a égide da constituição de 1988. As contribuições no código tributário nacional. Importância da natureza tributária das contribuições -- Classificação das contribuições e suas espécies -- Aspectos referentes às contribuições especiais : Finalidade e destinação. Competência tributária. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Fato gerador. Lei complementar para instituição de contribuições. Decadência e prescrição. Legalidade, irretroatividade e anterioridade.