Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos gerais e controvertidos das contribuições especiais
Data
2005
Ementa

Sumário:Conceito de contribuição -- Natureza das contribuições : As contribuições antes da constituição de 1988. As contribuições sob a égide da constituição de 1988. As contribuições no código tributário nacional. Importância da natureza tributária das contribuições -- Classificação das contribuições e suas espécies -- Aspectos referentes às contribuições especiais : Finalidade e destinação. Competência tributária. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Fato gerador. Lei complementar para instituição de contribuições. Decadência e prescrição. Legalidade, irretroatividade e anterioridade.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 13, n. 60, p. 56–92, jan./fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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