Tipo
Artigo de revista
Título
Parceria público-privada, lei de licitação e contratos adminsitrativos
Data
2005
Ementa

Sumário:Licitação e contratos administrativos : criação e transformação do marco regulatório brasileiro: Dez anos de criação do marco regulatório. Transformação do marco regulatório brasileiro : uma realidade -- Precisa-se de novo marco regulatório para licitações? Lei de licitações e contratos administrativos transformando a relação entre setor público e privado. Aplicação do atual marco legal regulador dos contratos administrativos -- Complemento do marco regulatório sobre licitação com as parcerias público-privadas: PPPs como nova forma de prestação de serviço público. Atual legislação. Legislação complementar da PPP -- PPP como novo marco regulatório brasileiro : Legislação da PPP e sua adequação ao atual sistema de normas sobre contratos adminsitrativos e prestação de serviço público. Carência de infra-estrutura estratégica do estado e a PPP -- Lei de PPP versus lei de licitação e lei de concessão : hipotético embate de seus institutos.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 13, n. 61, p. 158–178, mar./abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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