Tipo
Artigo de revista
Autor
Alves, Ana Paula Peres Falcão
Título
Breves comentários acerca das inconstitucionalidades da lei 10.865/2004
Data
2005
Ementa

Sumário:Da instituição do PIS - importação e da Cofins - importação : Da necessidade de lei complementar para instituição de novos tributos -- Da inconstitucionalidade da base de cálculo do PIS e Cofins sobre a importação -- Tributação bis in idem.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 13, n. 61, p. 97–115, mar./abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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