Tipo
Artigo de revista
Título
Analogia e isonomia no direito tributário
Data
2005
Ementa

Sumário:Interpretação, desenvolvimento e analogia : Interpretação e desenvolvimento do direito. Interpretação extensiva e analogia. Noção de analogia. Analogia e colmatação de lacunas -- A proibição da analogia e os limites à isonomia : A vedação da analogia como colorário da legalidade e da segurança jurídica. Isonomia enquanto funadamento da analogia e sua limitaçãono direito tributário. Analogia e isonomia nos tribunais. Exigência da contribuição ao SEBRAE das entidades sujeitas á contribuições ao SEST, ao SENAT ou ao SESCOOP. Exigência das contribuições ao SENAC e ao SESC das empresas prestadoras de serviços.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 13, n. 62, p. 77–95, mai/jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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