Tipo
Artigo de revista
Título
Apontamentos acerca da delimitação constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico
Data
2005
Ementa

Sumário:Histórico constitucional das contribuições -- Classificação das espécies tributárias : Conceito de tributo no direito brasileiro. Classificações no direito. Uma proposta de classificação constitucional das espécies tributárias. As contribuições -- A intervenção do estado no domínio econômico -- Requisitos constitucionais de validade da lei instituidora da contribuição de intervenção no domínio econômico : Requisitos formais de validade. Requisitos materiais de validade.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 13, n. 63, p. 226–261, jul./ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:28:29.000Z [ 9553034 ]