Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade solidária em direito tributário
Data
2005
Ementa

Sumário:Princípio da legalidade como limite à atuação da administração : Legalidade e discricionaridade. Legalidade, eficiência e interesse público -- Colisão de princípios e preceito da proporcionalidade : O problema da contradição entre um princípio e uma regra. Sobre o conteúdo do dever de proporcionalidade e de razoabilidade -- Das conseqüências do fracionamento das dívidas tributárias : A desconstituição ilegal do lançamento original. Da configuração da improbidade administrativa. Da violação ao princípio de justiça (igualdade) e da impessoalidade.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 13, n. 63, p. 143–171, jul./ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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