Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no art. 3º da lei complementar 118/2005
Data
2005
Ementa

Sumário:Reflexões sobre normas e relações jurídicas -- Modo de construir o crédito tributário (lançamento e suas espécies) -- Pequenas digressões sobre o lançamentopor homologação -- Extinção do crédito tributário pressupõe relação jurídica anterior -- Marco temporal previsto no parágrafo 4º do art. 150 do CTN -- Regra do art. 168. I - 8.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 13, n. 63, p. 126–142, jul./ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:28:29.000Z [ 9553020 ]