Academia Brasileira de Direito Tributário., Lei complementar 118/2005 e suas inovações ao art. 168 do CTN, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Maciel, Eduardo Sousa

Título

Lei complementar 118/2005 e suas inovações ao art. 168 do CTN

Data

2005

Ementa

Sumário:Da violação à cláusula pétrea -- Da inconsistência lógica da LC 118/2003 em face do instituto do lançamento por homologação trazido pelo CTN.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 13, n. 63, p. 49–54, jul./ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

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