Academia Brasileira de Direito Tributário., A incidência de ICMS sobre a habilitação de celulares e o posicionamento mais recente do superior tribunal de justiça, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carneiro, Daniel Zanetti Marques

Título

A incidência de ICMS sobre a habilitação de celulares e o posicionamento mais recente do superior tribunal de justiça

Data

2005

Ementa

Sumário:O ICMS e sua regra-matriz de incidência -- Serviço de telecomunicação versus habilitação de aparelho móvel celular -- O posicionamento mais recente do superior tribunal de justiça.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 13, n. 64, p. 121–129, set./out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD