Tipo
Artigo de revista
Título
O dolo, a fraude e a simulação no lançamento por homologação
Data
2005
Ementa

Sumário:As diversas interpretações decorrentes da leitura da parte final do art.150, parágrafo 4º, do CTN -- O direito positivo como sistema -- O dolo, a fraude e a simulação no código civil -- Os efeitos do dolo, fraude e simulação no código civil -- O art. 149 do CTN : possibilidade de revisão de ofício do lançamento.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 13, n. 65, p. 276–292, nov./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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