Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos controvertidos da comissão de permanência
Data
2005
Ementa

Sumário:Breve históricos da comissão de permanência -- Comissão de permanência é taxa de juros -- A definição da resolução1.129/86, em desacordo co a função do próprio conselho monetário nacional -- Sobre as taxas praticadas no mercado financeiro - cláusula potestaiva em violação à dignidade humana e ao princípio da boa-fé contratual -- A comissão de permanência frente às resoluções 2.878/2001 do banco central do brasil - nulidade -- A formação dos juros e risco do capital -- A comissão de permanência e a correção monetária.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 13, n. 65, p. 196–214, nov./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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