Sumário:Supremacia da constituição federal de 1988 como exemplo e modelo de constituição rígida -- Das competências tributárias constitucionalmente fixadas para instituição de impostos : método e conteúdo -- Da competência tributária para instituição do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza : elementos e conceito : Da existência de elementos mínimos conformadores de um esboço de conceito de renda prefixado na constituição -- Da incidência na fonte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza : natureza jurídica : Da configuração da incidência na fonte como verdadeira regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda : sua inconstitucionalidade.