Sumário:A imprescindível distinção entre petróleo e gás natural -- O regime de tributação pelo ICMS das operações interestaduais com petróleo e derivados : O entendimento eminentemente doutrinário : plena e integral desoneração do ICMS. A imunidade na lei Kandir : o critério da destinação. A imunidade sob a ótica do STF -- O regime de tributação pelo ICMS das operações interestaduais com GLP derivado de GV : A correta exegese dos termo "consumidor final", "destinatário contribuinte" e "destinatário não contribuinte". Outras questões que demandam esclarecimento. As alíquotas -- A ADIn 3.103 e o GLP derivado de GN : A EC 33/2001 e a nova sistemática do ICMS a ser implementada : a monofasia. A tese do autos da ADIN : estaria tudo certo se não fosse por um pequeno, porém decisivo detalhe! Algumas considerações de fundo acerca da ADIn 3.103.