Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Gustavo Goiabeira de
Título
A função do lançamento tributário e considerações sobre o lançamento por homologação
Data
2005
Ementa

Sumário:Lançamento tributário -- Discussões acerca da natureza do lançamento tributário : ato x procedimento. Constitutivo x declaratótio -- Lançamento por homologação.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 13, n. 65, p. 26–42, nov./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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