Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
Título
Processo legislativo e questões "interna corporis"
Data
2005
Ementa

Sumário:O poder detendo o poder: síntese da formulação de uma doutrina de pesos e contrapesos -- A autocompreensão do Supremo Tribunal Federal quanto aos limites do controle da constitucionalidade do processo legislativo ante os vínculos entre direito e democracia.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, 1982.
   Descrição Física: 15 v.
   Referência: v. 14, n. 14, p. 89–100, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  TJD,  TST

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