Tipo
Artigo de revista
Título
Presunção de não culpabilidade e prisão cautelar
Data
2005
Ementa

Sumário:Prisão preventiva -- Prisão para apelar -- Prisão cautelar e responsabilidade civil do Estado -- Garantias constitucionais -- Execução provisória da pena -- Projeto de Lei nº 4.208/01.

Classificação (CDDir)
341.4326
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Circulus: revista da Justiça Federal do Amazonas
   Imprenta: Manaus, Justiça Federal de primeiro grau, 2004.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 72–81, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:25:52.000Z [ 9546526 ]