Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos relevantes do programa de leniência
Data
2005
Ementa

Resumo:"... o programa de leniência [...] possibilita, aos membros dos cartéis, a confissão de condutas ilícitas antes de iniciadas quaisquer investigações. Além disso, em outros casos proporciona oportunidades, às organizações sob investigação, de abandonarem o cartel e fornecerem evidências de outros integrantes do cartel."

Sumário:Programa de leniência : requisitos para um programa de leniência eficaz : existência de pesadas sanções pecuniárias; receio da descoberta; transparência na aplicação do programa -- Programa de leniência nos Estados Unidos da América : acordo de leniência para as empresas; empresas beneficiadas pelo Corporate Leniency Policy : eletrodos de grafite. Obras de arte. Construção naval -- Programa de leniência na Europa : Comissão Européia. Reino Unido -- Programa de leniência no Brasil : aplicação prática do acordo de leniência brasileiro; empresa beneficiada.

Classificação (CDDir)
342.233
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Açambarcamento, trusts, monopólio [ 342.233 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 44, n. 139, p. 202–215, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

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