Tipo
Artigo de revista
Título
As restrições ao direito de propriedade decorrentes do vinculismo arrendatício
Data
2005
Ementa

Sumário:A denúncia como forma de extinção das relações contratuais duradouras -- A tendencial proibição de denúncia como restrição ao direito de propriedade privada -- Análise da conformidade da tendencial proibição de denúncia com as regras de restrição dos direitos, liberdades e garantias -- Reflexos da problemática da aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas.

Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 81, p. 967–1007, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

2023-01-28T03:21:12.000Z [ 9544986 ]