Tipo
Artigo de revista
Título
Direito penal europeu
Data
2005
Ementa

Resumo:Trata também do Tratado de Amsterdã, assinado em outubro de 1997, pelo Conselho Europeu, que introduziu modificações ao Tratado da União Européia.

Sumário:A atual incapacidade dos sistemas penais estaduais -- O tratado de Amesterdã : o estado de liberdade, segurança e justiça -- As decisões-quadro adoptadas pelo Conselho -- A transposição das decisões-quadro -- A actuação da União Européia -- O Programa de Haia -- A urgência de pensar o direito penal europeu.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 81, p. 931–966, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

2023-01-28T03:21:12.000Z [ 9544976 ]